Termos de Serviço da XTEINK

Este website é operado pela XTEINK LIMITED («a Empresa», «nós», «nos» ou «nosso»), uma empresa registada em Hong Kong, com sede social em Genplas Industrial Building, 56 Hoi Yuen Road, Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong. Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à XTEINK. A XTEINK disponibiliza-lhe este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site, enquanto utilizador, sob a condição de aceitar todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, adere ao nosso «Serviço» e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições («Termos de Serviço», «Termos»), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui referenciados e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdos.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Antes de efetuar uma encomenda, fornecer-lhe-emos, de forma clara e compreensível, as principais características dos produtos, o preço total com IVA incluído e quaisquer custos de entrega, as condições de pagamento e entrega, o seu direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias e o modelo de formulário de livre resolução, quem suporta os custos de devolução dos bens, a garantia legal de conformidade e a forma de apresentar uma reclamação. O botão de encomenda indicará claramente a obrigação de pagamento e enviar-lhe-emos uma confirmação da encomenda num suporte duradouro. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a aceitação fica expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual estarão também sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar se existem alterações. A utilização ou o acesso continuado ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal na sua região ou província de residência, ou que tem a idade legal na sua região ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores seus utilizem este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis relativas a direitos de autor).

Não pode transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

O incumprimento ou a violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda apenas com base em motivos razoáveis e objetivos, como suspeita de fraude, suspeita de revenda, um erro evidente de preço ou do sistema, ou uma restrição legal à venda, e informá-lo-emos sem demora indevida. Se tiver pago uma encomenda que recusemos ou cancelemos, reembolsaremos todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias.

Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartões de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações dos cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo os presentes Termos.

Fazemos todos os esforços para manter as informações deste site exatas, completas e atualizadas, e corrigiremos qualquer inexatidão sem demora indevida. Isto não afeta a nossa obrigação de fornecer produtos que correspondam à respetiva descrição, nem quaisquer direitos legais seus previstos na Secção 21. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado fiável nem utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atempadas. Qualquer confiança depositada no material deste site é da sua inteira responsabilidade.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, necessariamente, atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso site. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços são apresentados com IVA, outros impostos aplicáveis e custos de entrega incluídos antes de efetuar a encomenda, e o preço apresentado no momento da encomenda não será aumentado posteriormente. Quando anunciarmos uma redução de preço, indicaremos o preço mais baixo por nós aplicado nos 30 dias anteriores. Podemos modificar ou descontinuar o Serviço, mas as encomendas já aceites por nós não serão afetadas e, se não pudermos fornecer um produto pelo qual tenha pago, reembolsaremos todos os montantes pagos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias.

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem existir em quantidades limitadas. As devoluções, os reembolsos, o seu direito legal de livre resolução e a garantia legal de conformidade são regidos pela nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia e pela legislação imperativa do seu país de residência, que prevalecem sobre qualquer disposição em contrário nestes Termos. Envidámos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que ofereçamos. Todas as descrições dos produtos ou dos respetivos preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é inválida onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

Só poderemos recusar ou cancelar uma encomenda com base nos fundamentos objetivos estabelecidos na Secção 2 e informá-lo-emos sem demora injustificada; se tiver efetuado um pagamento, reembolsaremos todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias. Isto não afeta o seu direito legal de livre resolução. Poderemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, com o mesmo cartão de crédito e/ou que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou entrega. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou do endereço/número de telefone de faturação fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas sobre a compra e a conta para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e as datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

Poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou influência.

Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aval. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou relacionada com a mesma.

Qualquer utilização, por sua parte, de ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos segundo os quais as ferramentas são disponibilizadas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Poderemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços estarão igualmente sujeitos aos presentes Termos de Serviço.

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para sites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou a quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas no âmbito de websites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, questões ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

Se, a nosso pedido, enviar determinadas participações específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que o solicitemos, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por e-mail, por correio ou de outro modo (coletivamente, «comentários»), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para reproduzir, publicar e apresentar os seus comentários com a finalidade de explorar e promover a nossa loja enquanto estes forem apresentados. Mantém todos os direitos sobre os seus comentários e, quando uma participação contiver o seu nome, imagem ou voz, utilizá-los-emos para fins de marketing apenas com o seu consentimento separado, que pode retirar a qualquer momento. Não estamos nem estaremos obrigados (1) a manter quaisquer comentários confidenciais; (2) a pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) a responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Aceita que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

O fornecimento de dados pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica que dados pessoais recolhemos, porquê e com que fundamento jurídico, quem os recebe, quaisquer transferências para fora do EEE e as salvaguardas aplicadas, durante quanto tempo os conservamos e os seus direitos ao abrigo do RGPD, incluindo como apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

Ocasionalmente, o nosso site ou o Serviço podem conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Se descobrirmos um erro evidente no preço ou na descrição de um produto depois de ter efetuado uma encomenda, poderemos cancelar essa encomenda, desde que o notifiquemos sem demora indevida e reembolsemos todos os montantes que tenha pago por ela, incluindo os custos de entrega, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias. Isto não afeta os seus direitos legais, incluindo os seus direitos quando um produto não está em conformidade com o contrato.

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar as informações do Serviço ou de qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como uma indicação de que todas as informações do Serviço ou de qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado, de qualquer forma, para afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou monitorizar as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.

Aceita que, ocasionalmente, poderemos remover o serviço por períodos de duração indeterminada ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Aceita expressamente que utiliza o serviço, ou que não consegue utilizá-lo, por sua conta e risco exclusivo. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através do serviço são (salvo indicação expressa da nossa parte) disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis» para sua utilização, na medida permitida pela legislação imperativa, e sempre sujeitos à garantia legal de conformidade prevista na Diretiva (UE) 2019/771, nos termos da qual somos responsáveis por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega (ou durante o prazo mais longo previsto na sua legislação nacional), presumindo-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ano a contar da entrega já existia nessa altura. Nada nesta secção limita os seus direitos legais.

Quando formos responsáveis perante si, a nossa responsabilidade total relativamente a qualquer produto fica limitada ao montante que pagou por esse produto, e a nossa responsabilidade total relativamente ao Serviço fica limitada a 0 €, não sendo responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, perda de lucros ou perda de dados que não sejam causadas pela nossa violação. Nada nesta secção exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência, por danos materiais causados por um produto defeituoso, por fraude, dolo ou negligência grosseira, nem por qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação do seu país de residência.

Aceita indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes da sua utilização ilegal do Serviço ou da sua violação material destes Termos, na medida em que a reclamação resulte de culpa sua. Isto não se aplica quando a reclamação resulte da nossa própria violação, negligência ou dolo, nem do exercício de qualquer direito legal enquanto consumidor, e limita-se ao prejuízo efetivamente sofrido por nós e comprovado.

Caso se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será ainda assim aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação permanecem em vigor, para todos os efeitos, após a cessação do presente acordo.

Os presentes Termos de Serviço permanecem em vigor salvo e até serem cessados por si ou por nós. Pode cessar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Podemos suspender ou cessar a sua conta ou o seu acesso ao Serviço quando violar materialmente estes Termos e não sanar a violação num prazo razoável após a nossa notificação, ou quando formos obrigados a fazê-lo por lei. Nesse caso, só será responsável pelos montantes devidos relativamente aos serviços efetivamente prestados. A cessação não afeta o seu direito legal de retratação, os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, o seu direito ao reembolso dos montantes pagos por produtos ou serviços não fornecidos, nem qualquer obrigação nossa vencida antes da cessação.

A falta de exercício ou aplicação, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Sempre que alguma disposição destes Termos seja ambígua, será interpretada a favor do consumidor, conforme exigido pela Diretiva 93/13/CEE.

Os presentes Termos de Serviço regem-se e são interpretados de acordo com a legislação de Hong Kong, desde que nada nestes Termos o prive, enquanto consumidor, da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência habitual, em particular pelas regras de proteção dos consumidores que transpõem as Diretivas 2011/83/UE, 2019/771/UE e 93/13/CEE, aplicáveis independentemente desta escolha de lei. Enquanto consumidor, pode intentar ações nos tribunais do seu local de residência habitual, e nós só podemos intentar ações nos tribunais do Estado-Membro em que está domiciliado.

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES A TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão publicadas nesta página e, quando tivermos os seus dados de contacto, ser-lhe-ão comunicadas pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. As alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já aceites por nós e não afetam os seus direitos legais; se não as aceitar, pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento sem encargos. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso sítio Web para verificar se existem alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao nosso sítio Web ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou de outro modo afeta qualquer direito que lhe assista ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência habitual, incluindo as regras que transpõem as Diretivas 2011/83/UE, 2019/771/UE e 93/13/CEE, que prevalecem sobre qualquer disposição conflitante destes Termos. As restantes disposições continuam a aplicar-se integralmente. Direito de livre resolução. Enquanto consumidor da UE/EEE ou do Reino Unido, pode resolver a sua compra no prazo de 14 dias após ter tomado posse física dos bens, sem indicar qualquer motivo, mediante uma declaração inequívoca dirigida a support@xteink.com. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da nossa entrega normal mais barata, no prazo de 14 dias após a sua comunicação, e poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos fornecer provas de que os enviou de volta. Suporta os custos diretos da devolução dos bens e é responsável por qualquer desvalorização resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Todos os detalhes encontram-se na nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia. Garantia legal de conformidade. Ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/771, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade dos bens existente no momento da entrega que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega, ou durante o período mais longo previsto pela legislação nacional aplicável; presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ano após a entrega já existia nesse momento. As soluções de que dispõe, pela ordem estabelecida na sua legislação nacional, são a reparação, a substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com reembolso, sendo a reparação ou substituição gratuita.

Confirmaremos a receção das reclamações no prazo de 5 dias úteis e forneceremos uma resposta fundamentada no prazo de 5 dias.

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através de support@xteink.com.